Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não há incongruência no fato de haver tratamentos distintos entre os juros ...

No julgamento do Tema 22 de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a eliminação de candidato de concurso ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (28/2) o julgamento sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido ...

O direito dos embriões tem se destacado como um tema sensível e urgente no Direito de Família e Sucessões, reflexo direto dos ...

A administração judiciária representa um campo específico da gestão pública voltado à organização e funcionamento eficiente ...

A Seção Especializada em Dissídios Individuais-3 (SDI-3) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e ...

O Supremo Tribunal Federal finalizou mês passado o julgamento da ADPF 982/PR e, por unanimidade, atribuiu aos Tribunais de ...

Fazer o consumidor perder seu tempo para solucionar um problema causado pela má prestação de serviço da fornecedora gera ...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Complementar 964/23, de Bragança ...

Os maus antecedentes do réu não podem ser levados em conta na aplicação do princípio da insignificância, uma vez que está em julgamento a conduta, e não a ...

No julgamento do HC 185.913, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que é permitida a retroatividade do acordo de não persecução penal (ANPP), ...

As nulidades processuais supostamente ocorridas durante a audiência devem ser apontadas logo após a sua ocorrência, no próprio ato, sob pena de preclusão.