A alteração na ordem de manifestação processual em caso de colaboração premiada não depende de previsão legal. Assim, o ...
Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não há incongruência no fato de haver tratamentos distintos entre os juros ...
No julgamento do Tema 22 de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a eliminação de candidato de concurso ...
O agravo de instrumento não é o meio processual adequado para impugnar a concessão da Justiça gratuita, conforme precedente já pacificado no Tribunal de ...
O Ministério Público do Paraná ajuizou ação contra o ex-promotor Haroldo Nogiri por ter exercido advocacia enquanto era membro do parquet. A informação é ...
O direito dos embriões tem se destacado como um tema sensível e urgente no Direito de Família e Sucessões, reflexo direto dos ...
A administração judiciária representa um campo específico da gestão pública voltado à organização e funcionamento eficiente ...
O Supremo Tribunal Federal em recente decisão, em sede da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 982), ...
O Supremo Tribunal Federal finalizou mês passado o julgamento da ADPF 982/PR e, por unanimidade, atribuiu aos Tribunais de ...
A Seção Especializada em Dissídios Individuais-3 (SDI-3) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e ...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Complementar 964/23, de Bragança ...
Fazer o consumidor perder seu tempo para solucionar um problema causado pela má prestação de serviço da fornecedora gera ...
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