O advogado amazonense Beto Simonetti, atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi reeleito nesta sexta-feira (31/1) para seu ...

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a integralização de capital social, mesmo no caso de ...

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Arujá (SP) que condenou ...

Como é cediço, a Lei nº 11.689, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como "pacote anticrime", promoveu inúmeras alterações no Código de Processo Penal.

A mera relação profissional e acadêmica de um árbitro com um advogado que compõe a banca contratada para atuar em arbitragem não gera suspeição, nem ...

Uma banhista que trabalhava cinco dias por semana em uma pet shop teve seu vínculo empregatício reconhecido pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...

Os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora não podem ser computados como tempo de atividade ...

A Lei nº 15.097/2025, sancionada em 10 de janeiro, marca um ponto de inflexão no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer diretrizes para o ...

Os dois irmãos fundadores da plataforma de comércio eletrônico KaBuM! acionaram a Justiça de São Paulo nesta semana para ...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou um açougue de Feira de Santana a indenizar operadora de caixa acusada injustamente ...

Dono de imóvel comprado em leilão não precisa pagar os débitos tributários referentes a períodos anteriores ao arremate do bem. Com esse entendimento, o ...

A dissolução de uma pessoa jurídica equivale à morte de uma pessoa física. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito ...