O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a integralização de capital social, mesmo no caso de ...

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Arujá (SP) que condenou ...

Os dois irmãos fundadores da plataforma de comércio eletrônico KaBuM! acionaram a Justiça de São Paulo nesta semana para ...

Os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora não podem ser computados como tempo de atividade ...

A dissolução de uma pessoa jurídica equivale à morte de uma pessoa física. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito ...

O setor jurídico está passando por uma transformação significativa, impulsionada pela busca por eficiência e entrega de valor ...

A mera relação profissional e acadêmica de um árbitro com um advogado que compõe a banca contratada para atuar em arbitragem não gera suspeição, nem ...

Como é cediço, a Lei nº 11.689, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como "pacote anticrime", promoveu inúmeras alterações no Código de Processo Penal.

Refletindo o sentimento de um grupo de parlamentares, o presidente do Comitê Judiciário do Senado dos EUA, Chuck Grassley, ...

O debate acerca de medidas que viabilizem o desenvolvimento sustentável dos estados configura-se em ascensão. A busca pelo ...

Uma banhista que trabalhava cinco dias por semana em uma pet shop teve seu vínculo empregatício reconhecido pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...

Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo condenou empresa de transporte rodoviário de carga ...